AREsp 2272665 - DECISAO

AREsp 2272665 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que se manifestou de forma clara e fundamentada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Art. 1.022 DO Cpc/2015, Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Art. 1.022 DO Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que se manifestou de forma clara e fundamentada, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.