AREsp 2414587 - DECISAO

AREsp 2414587 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o acórdão recorrido já esclareceu que o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica, não ocorrendo ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Art. 1.022 DO Cpc/2015, Ausência DE Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Art. 1.022 DO Cpc/2015 Ausência DE Impugnação Específica

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o acórdão recorrido já esclareceu que o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica, não ocorrendo ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.