AREsp 2589028 - ACORDAO
Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos de declaração constituem mero inconformismo e pretendem rediscutir matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: ABÍLIO HENRIQUE FLAMESCHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma, 18/09/2025 a 24/09/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
- Legal Topics
- EMBARGOS DE Declaração, Art. 1.022 DO Cpc/2015, Art. 1.023 DO Cpc/2015, Omissão, Contradição, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL, Modulação DOS EFEITOS
Case Brief
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Parties
ABÍLIO HENRIQUE FLAMESCHI
Embargante
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma, 18/09/2025 a 24/09/2025)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração e requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 3 Limitação dos segundos embargos de declaração e vedação à rediscussão da matéria
Ratio Decidendi
Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos de declaração constituem mero inconformismo e pretendem rediscutir matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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