AREsp 2850342 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; além disso, o acórdão corretamente concluiu que houve ausência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na prática, reformar a decisão, ultrapassando os limites desse recurso.

Parties
Embargante: FLAVIA CRISTINA PARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Súmula 7/stj, Omissão, OBSCURIDADE, Contradição
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Súmula 7/stj Omissão OBSCURIDADE Contradição

Case Brief

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Parties

FLAVIA CRISTINA PARO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à intenção de reformar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; além disso, o acórdão corretamente concluiu que houve ausência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, e os embargos buscavam, na prática, reformar a decisão, ultrapassando os limites desse recurso.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.