AREsp 2915340 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, o conhecimento da tese recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (CPC art. 932, III; RISTJ art. 253, par. único, I), aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (interposto Em Embargos À Execução) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados) Terceira Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EMBARGOS À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj (por Analogia), Impugnação Específica, ERRO MATERIAL
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EMBARGOS À Execução Súmula 7/stj Súmula 182/stj (por Analogia) Impugnação Específica ERRO MATERIAL

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (interposto Em Embargos À Execução) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados) Terceira Turma, Sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão (CPC art. 932, III; RISTJ art. 253, par. único, I) e incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, o conhecimento da tese recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (CPC art. 932, III; RISTJ art. 253, par. único, I), aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados