AREsp 2372381 - DECISAO

AREsp 2372381 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Art. 1.022 DO Cpc/2015, Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Art. 1.022 DO Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Ausência de impugnação específica e consequente não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.