AREsp 2575517 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos constituem mero inconformismo e não são meio adequado para reexame de matéria já decidida, especialmente diante da ausência de cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial exigido para o recurso especial.

Parties
Embargante: JOÃO JACOB DE MEDEIROS (ESPÓLIO); Embargante: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
EMBARGOS DE Declaração, AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Dissídio JURISPRUDENCIAL, Súmula N. 182 DO STJ
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE Declaração AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Dissídio JURISPRUDENCIAL Súmula N. 182 DO STJ

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Parties

JOÃO JACOB DE MEDEIROS (ESPÓLIO)

Embargante

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos constituem mero inconformismo e não são meio adequado para reexame de matéria já decidida, especialmente diante da ausência de cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial exigido para o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração