AREsp 1951957 - DECISAO

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Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1090), determinou-se o retorno dos autos à origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ deve ser negado seguimento ao recurso especial; se divergir, os autos devem ser encaminhados ao órgão julgador para juízo de retratação; além disso, o art. 1.041, § 2º, do CPC impede julgamento parcial da insurgência enquanto perdurar a controvérsia repetitiva.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (recursos repetitivos) e se adotem as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
EPI, Tempo De Contribuição Especial, Recursos Repetitivos (irdr/tema 1090), Ônus Da Prova, Prova Pericial, Princípio Da Economia Processual, Suspensão De Autos
Direito Previdenciário Processo Civil EPI Tempo De Contribuição Especial Recursos Repetitivos (irdr/tema 1090) Ônus Da Prova Prova Pericial Princípio Da Economia Processual +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória;
  2. 2 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva;
  3. 3 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação;

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1090), determinou-se o retorno dos autos à origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ deve ser negado seguimento ao recurso especial; se divergir, os autos devem ser encaminhados ao órgão julgador para juízo de retratação; além disso, o art. 1.041, § 2º, do CPC impede julgamento parcial da insurgência enquanto perdurar a controvérsia repetitiva.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (recursos repetitivos) e se adotem as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do julgamento do tema repetitivo
  • Se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ: negar seguimento ao recurso especial