AREsp 1951954 - DECISAO

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Como a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1090 relativo à eficácia do EPI, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, devem ser aplicados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090, com determinação de aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC após a publicação.
Legal Topics
EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário, Recursos Repetitivos, Tema 1090, Eficácia Do EPI, Ônus Da Prova, Tempo Especial
Direito Previdenciário Processo Civil EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário Recursos Repetitivos Tema 1090 Eficácia Do EPI Ônus Da Prova +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios e, nessa hipótese, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 Se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 Se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1090 relativo à eficácia do EPI, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, devem ser aplicados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090, com determinação de aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC após a publicação.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1090).