AREsp 1955673 - DECISAO

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A matéria do agravo foi afetada ao Tema n. 1090 da Primeira Seção (REsp n. 1.828.606/RS); em observância ao princípio da economia processual e às regras do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão do Tema repetitivo, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para denegar seguimento se houver conformidade com o entendimento do STJ ou para encaminhar juízo de retratação se houver divergência; além disso o art. 1.041, § 2º do CPC impede julgamento parcial quando há controvérsia pendente sob os recursos repetitivos.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1090
Legal Topics
EPI, Tempo Especial, Recursos Repetitivos, IRDR, Ônus Da Prova
Direito Previdenciário Processo Civil EPI Tempo Especial Recursos Repetitivos IRDR Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o PPP é suficiente para provar eficácia/ineficácia do EPI ou se há outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 Se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada caso
  3. 3 Se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e a legalidade de tal ampliação

Ratio Decidendi

A matéria do agravo foi afetada ao Tema n. 1090 da Primeira Seção (REsp n. 1.828.606/RS); em observância ao princípio da economia processual e às regras do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão do Tema repetitivo, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para denegar seguimento se houver conformidade com o entendimento do STJ ou para encaminhar juízo de retratação se houver divergência; além disso o art. 1.041, § 2º do CPC impede julgamento parcial quando há controvérsia pendente sob os recursos repetitivos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema n. 1090

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do...
  • Mantenham-se os autos suspensos na origem até a publicação do julgamento do tema afetado, nos termos do art. 1.041, § 2º, do CPC