AREsp 1954341 - DECISAO

AREsp 1954341 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090, com a determinação de que, após a publicação, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhe os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência; além disso, com base no art. 1.041, §2º, do CPC, a existência de controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos constitui óbice à análise parcial das demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090
Legal Topics
EPI, Tempo Especial, Recursos Repetitivos (tema 1090), Ônus Da Prova, Suspensão Dos Autos, Juízo De Retratação, PPP
Direito Previdenciário Direito Processual Civil EPI Tempo Especial Recursos Repetitivos (tema 1090) Ônus Da Prova Suspensão Dos Autos Juízo De Retratação +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se basta o que consta no PPP para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para reconhecimento de tempo especial
  2. 2 se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  3. 3 se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada caso

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090, com a determinação de que, após a publicação, o Tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhe os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência; além disso, com base no art. 1.041, §2º, do CPC, a existência de controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos constitui óbice à análise parcial das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090.
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.