AREsp 2001179 - DECISAO

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O tema versado no recurso especial foi afetado ao Tema 1090 pela Primeira Seção; em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, ocasião em que a origem deverá negar seguimento se o acórdão estiver conforme o entendimento do STJ ou promover juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (REsp n. 1.828.606/RS).
Legal Topics
EPI, Reconhecimento De Tempo Especial, Meios De Prova, Ônus Da Prova, Rito Instrutório, Suspensão Dos Autos, Juízo De Retratação, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Recursos Repetitivos EPI Reconhecimento De Tempo Especial Meios De Prova Ônus Da Prova Rito Instrutório +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do EPI para reconhecimento de tempo especial e meios de comprovação
  2. 2 Obrigatoriedade de prova pericial para comprovação da ineficácia do EPI
  3. 3 Possibilidade de impor rito instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

O tema versado no recurso especial foi afetado ao Tema 1090 pela Primeira Seção; em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, ocasião em que a origem deverá negar seguimento se o acórdão estiver conforme o entendimento do STJ ou promover juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (REsp n. 1.828.606/RS).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o...
  • Determino que os autos fiquem sobrestados na origem até a publicação do julgamento do tema repetitivo.