AREsp 2185720 - DECISAO

Considerando que o Tema n. 1.090 foi cancelado por esta Corte, acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que havia sobrestado o feito, determinando o prosseguimento do processamento do recurso.

Parties: Embargante: SEVERINO HILDO BEZERRA DA SILVA; Relator: HUMBERTO MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão de sobrestamento tornada sem efeito.
Legal Topics: EPI, Tempo Especial, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.090/stj, IRDR

Direito Previdenciário Processo Civil EPI Tempo Especial Recursos Repetitivos Tema N. 1.090/stj IRDR

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

SEVERINO HILDO BEZERRA DA SILVA

Embargante

HUMBERTO MARTINS

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

1 se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de sobrestamento tornada sem efeito.

Orders

Tornar sem efeito a decisão de sobrestamento do feito.
Retornem os autos conclusos para análise do Agravo em Recurso Especial de fls. 541-550 e-STJ.