AREsp 2160391 - DECISAO

AREsp 2160391 - DECISAO

Considerando o cancelamento do Tema 1.090 por esta Corte, acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que havia determinado o sobrestamento do feito, determinando o retorno dos autos para análise do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: GERALDO APAREIDO DA LUZ; Apelante (mencionado): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Autor Da Decisão Impugnada: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos; Decisão De Sobrestamento Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração acolhidos; decisão de sobrestamento tornada sem efeito; autos retornem para análise do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
EPI, PPP, Tempo Especial, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Tema 1.090/stj, IRDR, Prova Pericial, Rito Instrutório
Direito Previdenciário Processo Civil EPI PPP Tempo Especial Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Tema 1.090/stj +3 more

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Parties

GERALDO APAREIDO DA LUZ

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Apelante (mencionado)

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Autor Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos; Decisão De Sobrestamento Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a prova da eficácia/ineficácia do EPI para reconhecimento de tempo especial pode limitar-se ao PPP ou admitir outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser adaptado ao contexto e aos meios processuais
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se tal ampliação é legalmente admissível

Ratio Decidendi

Considerando o cancelamento do Tema 1.090 por esta Corte, acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que havia determinado o sobrestamento do feito, determinando o retorno dos autos para análise do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos; decisão de sobrestamento tornada sem efeito; autos retornem para análise do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão de sobrestamento do feito