REsp 2114530 - DECISAO

REsp 2114530 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia idêntica à firmada no Tema 1.090, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação, nos termos do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ e do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: EVANDRO FURIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil.
Legal Topics
EPI, Tempo Especial, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Previdenciário EPI Tempo Especial Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVANDRO FURIAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV e VI, e art. 1.022 CPC)
  2. 2 eficácia do EPI e reconhecimento do tempo especial (arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991)
  3. 3 ônus da prova sobre a ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia idêntica à firmada no Tema 1.090, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação, nos termos do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ e do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte Superior