HC 1091806 - DECISAO

HC 1091806 - DECISAO

Verificou-se, com base em elemento probatório constante dos autos (boletim de ocorrência indicando recaptura pela polícia), que o paciente evadiu-se durante saída temporária, configurando falta disciplinar grave nos termos da LEP; como o Habeas Corpus não admite reexame da matéria fático-probatória e não há manifesta ilegalidade ou teratologia no ato impugnado, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: KLEBER MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Evasão, FALTA GRAVE, Saída Temporária, Regressão DE REGIME, PERDA DE DIAS REMIDOS
Direito Penal Execução Penal Evasão FALTA GRAVE Saída Temporária Regressão DE REGIME PERDA DE DIAS REMIDOS

Case Brief

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Parties

KLEBER MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do agravante configura falta disciplinar de natureza grave (evasão) ou pode ser desclassificada para falta média
  2. 2 Se houve retorno espontâneo à unidade prisional ou recaptura pela polícia (consequências para a tipificação da falta)
  3. 3 Se é cabível Habeas Corpus para reexame de matéria fático-probatória ou como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em elemento probatório constante dos autos (boletim de ocorrência indicando recaptura pela polícia), que o paciente evadiu-se durante saída temporária, configurando falta disciplinar grave nos termos da LEP; como o Habeas Corpus não admite reexame da matéria fático-probatória e não há manifesta ilegalidade ou teratologia no ato impugnado, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.