HC 906056 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da concessão da progressão de regime pelo juízo de origem nos autos da Execução Penal n. 7012313-29.2013.8.26.0482 em 14/8/2024, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Jose Carlos Sarmento da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- EXAME Criminológico, Progressão DE REGIME, PERDA DO OBJETO
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Jose Carlos Sarmento da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 progressão de regime
- 2 perda do objeto por superveniência
- 3 exame criminológico
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto em razão da concessão da progressão de regime pelo juízo de origem nos autos da Execução Penal n. 7012313-29.2013.8.26.0482 em 14/8/2024, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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