HC 621765 - DECISAO

HC 621765 - DECISAO

Tendo sido a apelação apreciada pelo Tribunal estadual em 27/11/2020, a alegação de excesso de prazo restou superada, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL BARBOSA BRITO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE Apelação, Prisão PREVENTIVA, HABEAS CORPUS PREJUDICADO
PROCESSO PENAL EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DE Apelação Prisão PREVENTIVA HABEAS CORPUS PREJUDICADO

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Parties

GABRIEL BARBOSA BRITO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Manutenção de prisão preventiva após condenado em primeira instância
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus após julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Tendo sido a apelação apreciada pelo Tribunal estadual em 27/11/2020, a alegação de excesso de prazo restou superada, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.