REsp 1859775 - DECISAO

REsp 1859775 - DECISAO

Havendo efeito suspensivo conferido ao RE/EREsp que discute o índice de correção monetária aplicável, impõe-se a suspensão integral do cumprimento provisório da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 94.008514-1, porquanto a definição desse índice é essencial para a determinação do valor a ser executado; assim, deu-se provimento ao recurso para sobrestar o feito até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.

Parties
Autor: ANTONIO CARLOS THOMAZINI e outros; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.; Interveniente: UNIÃO FEDERAL; Interveniente: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva / Sobrestamento (decisão Interlocutória)
Outcome
recurso especial provido; sobrestamento do feito
Legal Topics
EXPURGOS Inflacionários, Cédulas DE Crédito RURAL, CUMPRIMENTO Provisório DE Sentença, EFEITO SUSPENSIVO, SOBRESTAMENTO
Processual Civil EXPURGOS Inflacionários Cédulas DE Crédito RURAL CUMPRIMENTO Provisório DE Sentença EFEITO SUSPENSIVO SOBRESTAMENTO

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Parties

ANTONIO CARLOS THOMAZINI e outros

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

UNIÃO FEDERAL

Interveniente

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Interveniente

Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva / Sobrestamento (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 suspensão das execuções individuais em razão de efeito suspensivo atribuído a recurso que discute índice de correção monetária
  2. 2 possibilidade de execução isolada contra um dos devedores solidários
  3. 3 intervenção da União como assistente simples na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Havendo efeito suspensivo conferido ao RE/EREsp que discute o índice de correção monetária aplicável, impõe-se a suspensão integral do cumprimento provisório da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 94.008514-1, porquanto a definição desse índice é essencial para a determinação do valor a ser executado; assim, deu-se provimento ao recurso para sobrestar o feito até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.

Court Disposition

recurso especial provido; sobrestamento do feito

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.
  • Retorno dos autos à origem.