AREsp 2984454 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, pormenorizada e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e mera transcrição de decisões, sem demonstrar, por meio de cotejo analítico, a divergência jurisprudencial invocada, o que impõe a aplicação da Súmula nº 182/STJ e a observância das normas processuais citadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Extinção DE Condomínio, Impugnação Genérica DOS FUNDAMENTOS DE Inadmissão, Divergência JURISPRUDENCIAL, Súmula Nº 182/stj, Súmula 7/stj
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Extinção DE Condomínio Impugnação Genérica DOS FUNDAMENTOS DE Inadmissão Divergência JURISPRUDENCIAL Súmula Nº 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou especificamente e adequadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 comprovação do dissenso jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, pormenorizada e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e mera transcrição de decisões, sem demonstrar, por meio de cotejo analítico, a divergência jurisprudencial invocada, o que impõe a aplicação da Súmula nº 182/STJ e a observância das normas processuais citadas.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência.