Pet 14020 - DECISAO

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Determinou-se a intimação do requerente para que, no prazo de cinco dias, indique o número do recurso especial em tramitação nesta Corte no qual pretende a concessão do efeito suspensivo, facultando o retorno dos autos conclusos após cumprimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Intimação Para Indicação Do Número Do Recurso E Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Intime-se o requerente para indicar o número do recurso especial no prazo de cinco dias e, após, retornem os autos conclusos.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Intimação, Prazo
Processo Civil Recurso Especial Efeito Suspensivo Intimação Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Intimação Para Indicação Do Número Do Recurso E Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 Indicação do número do recurso especial em tramitação nesta Corte
  2. 2 Pedido de concessão do efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Determinou-se a intimação do requerente para que, no prazo de cinco dias, indique o número do recurso especial em tramitação nesta Corte no qual pretende a concessão do efeito suspensivo, facultando o retorno dos autos conclusos após cumprimento.

Court Disposition

Intime-se o requerente para indicar o número do recurso especial no prazo de cinco dias e, após, retornem os autos conclusos.

Orders

  • Intimem-se o requerente para que no prazo de cinco dias indique o número do recurso especial em tramitação nesta Corte, no qual pretende a concessão do efeito suspensivo.
  • Após, retornem o feito concluso.