REsp 2242689 - DECISAO

REsp 2242689 - DECISAO

Parties
Recorrente: Alcides Rui; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Legal Topics
Efeitos Financeiros De Revisão De Benefício, Período Rural, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Previdenciário Processo Civil Efeitos Financeiros De Revisão De Benefício Período Rural Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Divergência Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

Alcides Rui

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Retroatividade dos efeitos financeiros de revisão de benefício previdenciário
  2. 2 Obrigação de indenização/contribuição para cômputo de período rural posterior a 31/10/1991
  3. 3 Alegação de omissão judicial (art. 1.022 II CPC)