Pet 16840 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o recurso principal (AREsp 2.680.057/SP) foi conhecido para conhecer e negado provimento, e, conforme jurisprudência do STJ, o não conhecimento ou desprovimento do recurso principal torna prejudicado o pedido de tutela de urgência destinado a suspender os seus efeitos.

Parties: Agravante: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA; Agravada: H I TRANSPORTES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome: JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics: Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 889/stj

Processual Civil Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Súmula 7/stj Tema Repetitivo 889/stj

Case Brief

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Parties

IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

Agravante

H I TRANSPORTES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

1 concessão de efeito suspensivo
2 requisito do periculum in mora
3 probabilidade de provimento (fumus boni juris)

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.