Pet 14858 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi definitivamente julgado pela Segunda Turma (AREsp 2.058.304 em 4/12/2024) e transitou em julgado em 21/2/2025; assim, perdeu-se o objeto da petição e o agravo interno restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Parties
Agravante: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição / Decidido Em Sessão Virtual (não Conhecido)
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição / Decidido Em Sessão Virtual (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto em razão do trânsito em julgado do feito principal
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo foi definitivamente julgado pela Segunda Turma (AREsp 2.058.304 em 4/12/2024) e transitou em julgado em 21/2/2025; assim, perdeu-se o objeto da petição e o agravo interno restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.