AREsp 2936921 - DECISAO

AREsp 2936921 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por não haver omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou a alegação de nulidade, concluiu que a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença foi proferida antes da concessão de efeito suspensivo em outro agravo (concessão posterior comunicada ao juízo de origem), e, portanto, não houve nulidade a ser conhecida pelo STJ, inexistindo violação dos arts. 489/1º e 1.022 do CPC alegada no recurso.

Parties
Agravado: Agravado; BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A; BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Omissão Judicial, Honorários Advocatícios, Expurgos Inflacionários, Planos Bresser E Verão
Processo Civil Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Omissão Judicial Honorários Advocatícios Expurgos Inflacionários Planos Bresser E Verão

Case Brief

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Parties

Agravado

Agravado

BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A

BANCO BRADESCO S/A

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade decorrente de atribuição de efeito suspensivo em outro agravo
  2. 2 Suposta omissão na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por não haver omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou a alegação de nulidade, concluiu que a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença foi proferida antes da concessão de efeito suspensivo em outro agravo (concessão posterior comunicada ao juízo de origem), e, portanto, não houve nulidade a ser conhecida pelo STJ, inexistindo violação dos arts. 489/1º e 1.022 do CPC alegada no recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.