AREsp 1109810 - DECISAO
A pretensão de atribuir efeito suspensivo ao agravo tornou-se prejudicada em razão do julgamento do agravo em recurso especial nesta data, razão pela qual a tutela requerida foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Requerente: ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (tutela) Julgada Prejudicada
- Outcome
- Pretensão julgada prejudicada.
- Legal Topics
- Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Da Justiça Federal, Crimes Ambientais, Súmulas 7, 284 E 182/stj, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Requerente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (tutela) Julgada Prejudicada
Legal Issues
- 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Competência da Justiça Federal para crimes contra bens da União
Ratio Decidendi
A pretensão de atribuir efeito suspensivo ao agravo tornou-se prejudicada em razão do julgamento do agravo em recurso especial nesta data, razão pela qual a tutela requerida foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Pretensão julgada prejudicada.
Orders
- Julgo prejudicada a tutela requerida, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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