AREsp 1839717 - DECISAO

AREsp 1839717 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de suspensão da execução; inexistindo decisão concedendo efeito suspensivo ao recurso especial (que é, em regra, apenas devolutivo), autorizou-se o prosseguimento da execução e a expropriação dos bens penhorados; por essas razões, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GH AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Expropriação De Bens Penhorados, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Suspensão Processual
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Expropriação De Bens Penhorados Admissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração Suspensão Processual

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Parties

GH AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/15
  2. 2 possibilidade de sobrestamento provisório da expropriação judicial
  3. 3 pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de suspensão da execução; inexistindo decisão concedendo efeito suspensivo ao recurso especial (que é, em regra, apenas devolutivo), autorizou-se o prosseguimento da execução e a expropriação dos bens penhorados; por essas razões, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.