Pet 18737 - DECISAO

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Conhecido o Agravo em Recurso Especial, em juízo de cognição sumária não restou demonstrada a probabilidade de êxito do Recurso Especial, pois a Corte de origem concluiu, com base nas provas constantes dos autos, que o autor foi considerado inapto por não atingir a distância exigida e por ter caído, sendo diagnosticado com rabdomiólise; o reexame dessas questões fáticas encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se mostra cabível a concessão de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: Leonardo Lutz de Siqueira; Apelado: Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Indeferido o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Concurso Público, Ação Anulatória, Prova E Reavaliação Factual
Processo Civil Direito Administrativo Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Concurso Público Ação Anulatória Prova E Reavaliação Factual

Case Brief

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Parties

Leonardo Lutz de Siqueira

Agravante

Estado do Rio de Janeiro

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 probabilidade de provimento do recurso especial
  3. 3 presença de periculum in mora e fumus boni iuris

Ratio Decidendi

Conhecido o Agravo em Recurso Especial, em juízo de cognição sumária não restou demonstrada a probabilidade de êxito do Recurso Especial, pois a Corte de origem concluiu, com base nas provas constantes dos autos, que o autor foi considerado inapto por não atingir a distância exigida e por ter caído, sendo diagnosticado com rabdomiólise; o reexame dessas questões fáticas encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se mostra cabível a concessão de efeito suspensivo.

Court Disposition

Indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se.