REsp 1952259 - DECISAO

REsp 1952259 - DECISAO

Por entender que a matéria objeto do recurso especial está submetida ao IRDR (Tema 1.090, Recurso Especial n. 1.828.606/RS), foi determinada a suspensão do julgamento imediato e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o aresto impugnado estiver em conformidade com a orientação do STJ, ou será provido quando houver divergência, nos termos do art. 987 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Irdr; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo Do IRDR
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte; suspensão do recurso especial até publicação do acórdão representativo do IRDR; posterior decisão conforme conformidade com a orientação do STJ
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Reconhecimento De Tempo Especial, IRDR, Recursos Repetitivos, Ônus Da Prova, Art. 987 Cpc/2015
Direito Previdenciário Processo Civil Eficácia Do EPI Reconhecimento De Tempo Especial IRDR Recursos Repetitivos Ônus Da Prova Art. 987 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Irdr; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo Do IRDR

Legal Issues

  1. 1 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva
  3. 3 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria objeto do recurso especial está submetida ao IRDR (Tema 1.090, Recurso Especial n. 1.828.606/RS), foi determinada a suspensão do julgamento imediato e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o aresto impugnado estiver em conformidade com a orientação do STJ, ou será provido quando houver divergência, nos termos do art. 987 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa na Corte; suspensão do recurso especial até publicação do acórdão representativo do IRDR; posterior decisão conforme conformidade com a orientação do STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte