AREsp 1953680 - DECISAO

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Como a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1090 sob a sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem e manter o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC para eventual negatória de seguimento ou juízo de retratação.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Recursos Repetitivos (irdr), Afetação De Tema, Suspensão Dos Autos, Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Processo Civil Eficácia Do EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Recursos Repetitivos (irdr) Afetação De Tema Suspensão Dos Autos Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se a prova da eficácia/ineficácia do EPI para reconhecimento de tempo especial pode limitar-se ao que consta no PPP ou admitir outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 Se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 Se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e a legalidade de eventual ampliação

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1090 sob a sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem e manter o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º do CPC para eventual negatória de seguimento ou juízo de retratação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1090
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (art. 1.030 e 1.040 do CPC)