AREsp 2872312 - DECISAO

AREsp 2872312 - DECISAO

Como a matéria do recurso especial está diretamente relacionada ao Tema 1.090/STJ (eficácia do EPI), impõe-se que o Tribunal de origem exerça o juízo de conformação com a tese firmada pela Primeira Seção; portanto o recurso especial fica prejudicado neste momento e os autos devem ser devolvidos ao tribunal a quo para que, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015, negue seguimento se o acórdão estiver em conformidade ou promova juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1.090/stj)
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação com a tese do Tema 1.090/STJ.
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Aposentadoria Especial, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos (tema 1.090/stj)
Processual Civil Previdenciário Eficácia Do EPI Aposentadoria Especial Juízo De Conformação Recursos Repetitivos (tema 1.090/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1.090/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1.090/STJ sobre eficácia do EPI e impacto no reconhecimento de tempo especial
  2. 2 Necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal de origem com a tese firmada pela Primeira Seção
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial enquanto não houver juízo de conformação

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial está diretamente relacionada ao Tema 1.090/STJ (eficácia do EPI), impõe-se que o Tribunal de origem exerça o juízo de conformação com a tese firmada pela Primeira Seção; portanto o recurso especial fica prejudicado neste momento e os autos devem ser devolvidos ao tribunal a quo para que, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015, negue seguimento se o acórdão estiver em conformidade ou promova juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação com a tese do Tema 1.090/STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado, neste momento, o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação com a tese firmada pela Primeira Seção (Tema 1.090/STJ), em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015.