REsp 1895700 - DECISAO

REsp 1895700 - DECISAO

O julgamento imediato do recurso é prematuro porque a matéria está submetida ao IRDR (Recurso Especial em IRDR n. 1.828.606/RS, Tema 1.090), cuja admissão determinou a suspensão dos recursos especiais; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento negado se o aresto impugnado estiver em conformidade com a orientação firmada pelo STJ, ou seja provido quando houver divergência, nos termos do art. 987 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; suspensão do recurso especial em razão do IRDR; prosseguimento subordinado à publicação do acórdão representativo e ao art. 987 do CPC/2015.
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Reconhecimento De Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Prova Pericial, Ônus Da Prova, IRDR, Recursos Repetitivos, Rito Instrutório
Direito Previdenciário Eficácia Do EPI Reconhecimento De Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Prova Pericial Ônus Da Prova IRDR Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 Se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 Se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

O julgamento imediato do recurso é prematuro porque a matéria está submetida ao IRDR (Recurso Especial em IRDR n. 1.828.606/RS, Tema 1.090), cuja admissão determinou a suspensão dos recursos especiais; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento negado se o aresto impugnado estiver em conformidade com a orientação firmada pelo STJ, ou seja provido quando houver divergência, nos termos do art. 987 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; suspensão do recurso especial em razão do IRDR; prosseguimento subordinado à publicação do acórdão representativo e ao art. 987 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, conforme acórdão publicado no DJe de 7/5/2021.