REsp 1893414 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento decisório de que a terapia medicamentosa foi ineficaz no caso concreto, requisito de admissibilidade positivado pelo art. 932, III, e art. 1.021, §1º, do CPC/2015; assim permanece incólume o motivo que justificou a cobertura da eletroconvulsoterapia.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Eletroconvulsoterapia (ect), Cobertura De Plano De Saúde, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Rol De Procedimentos Da ANS, Ineficácia Da Terapia Medicamentosa, Admissibilidade De Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015)
Civil Processual Civil Plano De Saúde Eletroconvulsoterapia (ect) Cobertura De Plano De Saúde Princípio Da Dialeticidade Recursal Rol De Procedimentos Da ANS Ineficácia Da Terapia Medicamentosa +1 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se há obrigação de cobertura de eletroconvulsoterapia quando comprovada a ineficácia da terapia medicamentosa para paciente com depressão grave
  2. 2 Se o agravo interno deve ser conhecido quando não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade recursal)
  3. 3 Distinção entre hipótese em que a operadora ofereceu procedimento alternativo constante do rol da ANS e hipótese em que a operadora recusou cobertura sem oferecer alternativa

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento decisório de que a terapia medicamentosa foi ineficaz no caso concreto, requisito de admissibilidade positivado pelo art. 932, III, e art. 1.021, §1º, do CPC/2015; assim permanece incólume o motivo que justificou a cobertura da eletroconvulsoterapia.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.