AREsp 1926324 - DECISAO

AREsp 1926324 - DECISAO

O tribunal confirmou a exclusão do 1º embargante falecido porque o óbito ocorreu em 2010, foi comunicado em 19/01/2017, transcorreram dois anos sem localização dos sucessores e a intimação do espólio foi requerida apenas em 24/10/2018; diante da demora para o regular prosseguimento e para evitar a perpetuação da lide, aplicou-se o art. 313, §2º, II, do CPC, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ, restando o recurso especial conhecido em parte e não provido.

Parties
2ª Embargante; Agravante: NOEMIA PAIVA SCHLITLLER SILVA; 1º Embargante (falecido): JAIME SCHLITTLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Habilitação De Herdeiros, Sucessão Processual, Óbito Das Partes, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Cerceamento De Defesa, Art. 313, §2º, II, CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos À Execução Habilitação De Herdeiros Sucessão Processual Óbito Das Partes Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

NOEMIA PAIVA SCHLITLLER SILVA

2ª Embargante; Agravante

JAIME SCHLITTLER

1º Embargante (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela exclusão de litisconsorte falecido sem intimação
  2. 2 Aplicação do art. 313, §2º, II, do CPC para exclusão/ extinção por falta de habilitação de sucessores
  3. 3 Incidência das Súmulas nº 568/STJ e nº 283/STF

Ratio Decidendi

O tribunal confirmou a exclusão do 1º embargante falecido porque o óbito ocorreu em 2010, foi comunicado em 19/01/2017, transcorreram dois anos sem localização dos sucessores e a intimação do espólio foi requerida apenas em 24/10/2018; diante da demora para o regular prosseguimento e para evitar a perpetuação da lide, aplicou-se o art. 313, §2º, II, do CPC, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ, restando o recurso especial conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e não provido