AREsp 2950149 - DECISAO

AREsp 2950149 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado (aplicação da Súmula 284/STF), a análise demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento quanto à dispensa da garantia do juízo conforme pretendido, além do entendimento do tribunal a quo de que, por se tratar de execução lastreada em cédula rural pignoratícia, eventual excesso poderia ser eliminado sem suspensão da execução, de modo que não se demonstraram cumulativamente os requisitos para efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: ALTIBANO ANTONIO CERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Garantia Do Juízo, Cédula Rural Pignoratícia, Excesso De Execução, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Garantia Do Juízo Cédula Rural Pignoratícia Excesso De Execução Prequestionamento +2 more

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Parties

ALTIBANO ANTONIO CERA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Dispensa da garantia do juízo em razão de hipossuficiência
  3. 3 Aplicação do art. 919, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado (aplicação da Súmula 284/STF), a análise demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento quanto à dispensa da garantia do juízo conforme pretendido, além do entendimento do tribunal a quo de que, por se tratar de execução lastreada em cédula rural pignoratícia, eventual excesso poderia ser eliminado sem suspensão da execução, de modo que não se demonstraram cumulativamente os requisitos para efeito suspensivo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.