AREsp 2896096 - ACORDAO

AREsp 2896096 - ACORDAO

Não houve omissão nem violação do art. 489 do CPC no acórdão recorrido; a agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o decidido e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Embargante: Telemar Norte Leste S/A; Exequente: Fram - Cosulting S/C Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Telemar Norte Leste S/A

Embargante

Fram - Cosulting S/C Ltda.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão nem violação do art. 489 do CPC no acórdão recorrido; a agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o decidido e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.