AREsp 2098476 - ACORDAO

AREsp 2098476 - ACORDAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque as questões centrais (momento de propositura da execução em face da liquidação extrajudicial da executada; aferição da sucumbência e percentuais de vitória/derrota entre as partes) envolvem matéria fática cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão estadual examinou a matéria de forma fundamentada, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e aplicou o princípio da causalidade para impor os honorários à recorrente.

Parties
Recorrente: FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA.; Recorrido: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Súmula N. 7 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional Duração Razoável Do Processo Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA.

Recorrente

UNIMED

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, III, CPC)
  2. 2 Possibilidade de oposição de embargos à execução
  3. 3 Duração razoável do processo e revolvimento de matéria fático-probatória (arts. 3º, 4º, 313, V, §§4º e 5º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque as questões centrais (momento de propositura da execução em face da liquidação extrajudicial da executada; aferição da sucumbência e percentuais de vitória/derrota entre as partes) envolvem matéria fática cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão estadual examinou a matéria de forma fundamentada, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e aplicou o princípio da causalidade para impor os honorários à recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não provido.