REsp 2189000 - ACORDAO
O recurso especial não foi conhecido porque não houve demonstração de efetivo prejuízo que autorizasse o reconhecimento da nulidade processual, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas; além disso, a incidência de óbices sumulares pela alínea 'a' impede o conhecimento pela alínea 'c' sobre a mesma questão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Embargos À Ação Monitória, Erro Grosseiro, Instrumentalidade Das Formas, Prejuízo Processual, Dissídio Jurisprudencial, Óbices Sumulares
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de nulidade processual exige demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
- 2 Compatibilidade da interposição de embargos em autos apartados com princípios da fungibilidade e da efetividade
- 3 Incidência de óbices sumulares que impedem conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' quando manejado também pela alínea 'a'
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque não houve demonstração de efetivo prejuízo que autorizasse o reconhecimento da nulidade processual, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas; além disso, a incidência de óbices sumulares pela alínea 'a' impede o conhecimento pela alínea 'c' sobre a mesma questão.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Recurso especial não conhecido.
Full Case Text
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