REsp 2211907 - ACORDAO

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Verificou-se que o imóvel foi arrematado por R$655.000,00, equivalente a 72,78% do valor constante no edital (R$900.000,00), percentual superior ao parâmetro de 50% que presumiria preço vil; não houve comprovação de prejuízo concreto decorrente da supressão da primeira praça; o auto de arrematação foi assinado pelo...

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Parties
Recorrente: OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO; Recorrente: SHEILA NIVEA DE MORAES OLIVEIRA ORNELAS; Embargante: Espólio de Wilson Juvenal de Almeida; Exequente: Petrobrás Distribuidora S/A; Arrematante: WALTER REZENDE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Embargos À Arrematação, Preço Vil, Hasta Pública, Arrematação Em Segunda Praça, Boa Fé Do Arrematante, Perdas E Danos, Publicidade Do Edital
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Parties

OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO

Recorrente

SHEILA NIVEA DE MORAES OLIVEIRA ORNELAS

Recorrente

Espólio de Wilson Juvenal de Almeida

Embargante

Petrobrás Distribuidora S/A

Exequente

WALTER REZENDE FILHO

Arrematante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de considerar arrematação perfeita e acabada quando inexistiu primeira praça e a aquisição ocorreu em segunda e única praça
  2. 2 Caracterização de preço vil e parâmetro dos 50% da avaliação ou do edital
  3. 3 Proteção da arrematante de boa-fé e consequente impossibilidade, em regra, de retorno ao status quo ante

Ratio Decidendi

Verificou-se que o imóvel foi arrematado por R$655.000,00, equivalente a 72,78% do valor constante no edital (R$900.000,00), percentual superior ao parâmetro de 50% que presumiria preço vil; não houve comprovação de prejuízo concreto decorrente da supressão da primeira praça; o auto de arrematação foi assinado pelo juiz, leiloeiro e arrematante, configurando a arrematação perfeita, acabada e irretratável; ademais, o arrematante agiu de boa-fé, razão pela qual a proteção da aquisição prevalece, cabendo aos prejudicados eventual indenização por perdas e danos em vez da anulação do ato.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorou-se os honorários advocatícios fixados anteriormente de 10% para 12,5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.