AREsp 1797627 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico e demonstração da identidade fática e de interpretação diversa; além disso, não houve preenchimento dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução no caso recorrido.

Parties
Agravante: LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ; Agravado: TICKET SERVICOS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ

Agravante

TICKET SERVICOS SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 Suficiência da transcrição de ementas para demonstração de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico e demonstração da identidade fática e de interpretação diversa; além disso, não houve preenchimento dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução no caso recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno