REsp 1392455 - DECISAO

REsp 1392455 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas não foram objeto de decisão pelo tribunal de origem nem foram suscitadas em embargos declaratórios (falta de prequestionamento), impedindo o reexame pelo STJ; adicionalmente, quanto ao pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução, ausente penhora que garanta a execução, não estavam presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: HILTON FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Conexão Entre Ações, Supressão De Instância, Prequestionamento, Ação Consignatória, Ação Revisional, Penhora
Processo Civil Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Conexão Entre Ações Supressão De Instância Prequestionamento Ação Consignatória +2 more

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Parties

HILTON FIGUEIREDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de o tribunal conhecer de ofício matéria de ordem pública não decidida pelo juízo a quo
  3. 3 Necessidade de garantia (penhora, depósito ou caução) para concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas não foram objeto de decisão pelo tribunal de origem nem foram suscitadas em embargos declaratórios (falta de prequestionamento), impedindo o reexame pelo STJ; adicionalmente, quanto ao pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução, ausente penhora que garanta a execução, não estavam presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.