REsp 1937309 - DECISAO

REsp 1937309 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e conceder provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que os embargos à execução tempestivamente opostos nos próprios autos sejam autuados em apartado e o vício na distribuição seja sanado, com fundamento no art. 914, §1º, art. 277 e nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Parties
Recorrente: EVERALDO INÁCIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Distribuição E Autuação, Erro Sanável Vs Erro Grosseiro, Princípio Da Fungibilidade, Instrumentalidade Das Formas, Economia Processual
Direito Processual Civil Embargos À Execução Distribuição E Autuação Erro Sanável Vs Erro Grosseiro Princípio Da Fungibilidade Instrumentalidade Das Formas Economia Processual

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Parties

EVERALDO INÁCIO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a oposição de embargos à execução nos próprios autos executivos configura vício insanável ou erro sanável passível de correção
  2. 2 Aplicabilidade do art. 914, §1º, do CPC/2015 quanto à distribuição por dependência dos embargos à execução
  3. 3 Efeito do art. 277 do CPC/2015 sobre a validade do ato realizado por forma diversa

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e conceder provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que os embargos à execução tempestivamente opostos nos próprios autos sejam autuados em apartado e o vício na distribuição seja sanado, com fundamento no art. 914, §1º, art. 277 e nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de piso para que sejam autuados os embargos à execução em apartado e sanado o vício na distribuição
  • Publique-se. Intimem-se.