AREsp 1779459 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, declarou prescindível a produção de prova documental por considerar o feito devidamente instruído e que o reexame de eventual insuficiência probatória demandaria investigação de questões fático-probatórias, impedida em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO SALOMAO MACIEL; AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Busca E Apreensão Convertida Em Execução De Título Extrajudicial, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos À Execução Busca E Apreensão Convertida Em Execução De Título Extrajudicial Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

SERGIO ROBERTO SALOMAO MACIEL

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela falta de produção de prova documental (extratos bancários)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, declarou prescindível a produção de prova documental por considerar o feito devidamente instruído e que o reexame de eventual insuficiência probatória demandaria investigação de questões fático-probatórias, impedida em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.