REsp 1929210 - DECISAO

REsp 1929210 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento por entender que o acórdão recorrido fundamentou corretamente a aplicação do art. 129 do CC/02 e os precedentes, não há violação do art. 489 do CPC/15, não houve omissão a ser sanada por embargos de declaração, e seria necessário reexame fático e interpretativo de cláusulas contratuais para acolher as pretensões do recorrente, o que é vedado em recurso especial; também não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA. - UNICRED DO BRASIL; Recorrido: CARVALHO COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Interpretação Contratual, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Contratos Embargos À Execução Honorários Advocatícios Interpretação Contratual Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA. - UNICRED DO BRASIL

Recorrente

CARVALHO COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 Aplicabilidade do art. 129 do CC/02

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento por entender que o acórdão recorrido fundamentou corretamente a aplicação do art. 129 do CC/02 e os precedentes, não há violação do art. 489 do CPC/15, não houve omissão a ser sanada por embargos de declaração, e seria necessário reexame fático e interpretativo de cláusulas contratuais para acolher as pretensões do recorrente, o que é vedado em recurso especial; também não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários recursais para 12% do valor da dívida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação das penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/15 em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente