REsp 1898249 - DECISAO

REsp 1898249 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos indicados e por prejuízo da análise em função da Súmula 7 do STJ; mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido de que o banco apelante deu causa aos embargos em razão de ter mantido a execução após o adimplemento da dívida.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: IATÂ IALYN BARROS QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Adimplemento
Processo Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Cotejo Analítico Adimplemento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

IATÂ IALYN BARROS QUEIROZ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários advocatícios
  2. 2 Requisito de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de cotejo analítico e comprovação de similitude fática entre os acórdãos indicados e por prejuízo da análise em função da Súmula 7 do STJ; mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido de que o banco apelante deu causa aos embargos em razão de ter mantido a execução após o adimplemento da dívida.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados de 10% para 15% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.