REsp 1940308 - DECISAO

REsp 1940308 - DECISAO

Houve erro material na expressão de que não foram apresentadas contrarrazões; corrige-se para reconhecer as contrarrazões às fls. 406/416 (e-STJ), sem que isso implique omissão ou contradição quanto ao reconhecimento da prescrição trienal já fundamentado no acórdão recorrido e na sentença. Assim, acolhem-se parcialmente os embargos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição, Embargos De Declaração, Erro Material, Contrarrazões
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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à existência de contrarrazões
  2. 2 Erro material na indicação de inexistência de contrarrazões
  3. 3 Aplicação da prescrição trienal às Cédulas de Crédito Bancário

Ratio Decidendi

Houve erro material na expressão de que não foram apresentadas contrarrazões; corrige-se para reconhecer as contrarrazões às fls. 406/416 (e-STJ), sem que isso implique omissão ou contradição quanto ao reconhecimento da prescrição trienal já fundamentado no acórdão recorrido e na sentença. Assim, acolhem-se parcialmente os embargos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material

Orders

  • Corrija-se a menção 'Não foram apresentadas contrarrazões' para 'Foram apresentadas contrarrazões às fls. 406/416 (e-STJ)'
  • Intimem-se