AREsp 1844440 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o dissídio jurisprudencial não foi comprovado: houve apenas transcrição de ementas/trechos, sem o cotejo analítico que demonstre a identidade ou proximidade fática entre os acórdãos paradigmas, motivo pelo qual mantida a decisão de não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Agravante: WILSON DELAMUTA; Agravado: BANCO SISTEMA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática
Case Brief
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Parties
WILSON DELAMUTA
Agravante
BANCO SISTEMA S.A.
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos sobre situações fáticas idênticas
- 2 Possibilidade de extinção da execução de dívida em razão da ausência de contratos anteriores (alegação do agravante)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o dissídio jurisprudencial não foi comprovado: houve apenas transcrição de ementas/trechos, sem o cotejo analítico que demonstre a identidade ou proximidade fática entre os acórdãos paradigmas, motivo pelo qual mantida a decisão de não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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