AREsp 1784706 - DECISAO

AREsp 1784706 - DECISAO

O Tribunal manteve a sentença que reduziu a execução para R$750,00 por considerar que não foi demonstrada a exigibilidade do título executado no montante de R$56.750,00 (nem a origem da dívida), não tendo havido prova de circulação do título que impedisse a discussão da causa debendi; documentos e laudo unilateral juntados pelo exequente não comprovaram o valor originário e o embargante comprovou o pagamento de R$750,00 ao hospital. A prevalência da análise probatória do Tribunal de origem impede o reexame no STJ (Súmula 7), razão pela qual o recurso especial foi, em parte conhecido e nessa extensão, não provido; determinou-se também majoração em 2% dos honorários advocatícios...

Parties
Embargante / Devedor: ELISEU CARDOZO (ELISEU); Exequente / Credor: CELSO SANGALETTI (CELSO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (sob a Égide Do Ncpc) / Reconsideração E Julgamento Do Agravo; Exame De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; decisão agravada mantida quanto ao mérito da redução da execução.
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Exigibilidade Do Título Executivo, Ônus Da Prova, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
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Parties

ELISEU CARDOZO (ELISEU)

Embargante / Devedor

CELSO SANGALETTI (CELSO)

Exequente / Credor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (sob a Égide Do Ncpc) / Reconsideração E Julgamento Do Agravo; Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão/obscuridade conforme art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 Exigibilidade, liquidez e certeza do título executivo (nota promissória)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a sentença que reduziu a execução para R$750,00 por considerar que não foi demonstrada a exigibilidade do título executado no montante de R$56.750,00 (nem a origem da dívida), não tendo havido prova de circulação do título que impedisse a discussão da causa debendi; documentos e laudo unilateral juntados pelo exequente não comprovaram o valor originário e o embargante comprovou o pagamento de R$750,00 ao hospital. A prevalência da análise probatória do Tribunal de origem impede o reexame no STJ (Súmula 7), razão pela qual o recurso especial foi, em parte conhecido e nessa extensão, não provido; determinou-se também majoração em 2% dos honorários advocatícios...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; decisão agravada mantida quanto ao mérito da redução da execução.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ELISEU, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.