REsp 1955438 - DECISAO

REsp 1955438 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, nos embargos de declaração, a alegação relativa à ocorrência de prescrição (matéria de ordem pública), razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a prescrição, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente/embargante: NACIONAL INDUSTRIA & COMERCIO DE CALCADOS LTDA.; Recorrente/embargante: OUTROS; Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para anular o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a ocorrência de prescrição.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prescrição, Citação Por Edital, Intempestividade
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prescrição Citação Por Edital Intempestividade

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Parties

NACIONAL INDUSTRIA & COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Recorrente/embargante

OUTROS

Recorrente/embargante

BANCO DA AMAZONIA SA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 prescrição do título de crédito
  3. 3 prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, nos embargos de declaração, a alegação relativa à ocorrência de prescrição (matéria de ordem pública), razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a prescrição, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para anular o acórdão recorrido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a ocorrência de prescrição.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração a respeito da ocorrência de prescrição.