AREsp 1670411 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto ao cálculo da dívida, cujo valor foi apresentado pela própria embargada em parecer técnico e adota­do na sentença; além disso, a alegada correção do valor implicaria revolvimento de provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, razão pela qual se mantém a decisão recorrida.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 1.022 Do Cpc/2015 (omissão), Erro Material, Cálculo Da Dívida, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória
Civil Processual Civil Embargos À Execução Art. 1.022 Do Cpc/2015 (omissão) Erro Material Cálculo Da Dívida Súmula 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREV

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  2. 2 Pedido de correção de erro material no valor da dívida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão quanto ao cálculo da dívida, cujo valor foi apresentado pela própria embargada em parecer técnico e adota­do na sentença; além disso, a alegada correção do valor implicaria revolvimento de provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, razão pela qual se mantém a decisão recorrida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno